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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:30

Conselho da Magistratura não pode rejeitar suspeição de juiz por motivo íntimo

O STJ considerou ilegal a decisão do conselho que devolveu ao juiz suspeito a condução do processo judicial
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:30

Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:00

Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa

STJ concluiu que a execução não poderia ser extinta porque a liquidação não havia sido decretada por ordem judicial
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:05

Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:15

Recurso de revista. Execução. Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:35

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:39

TJSP nega habeas corpus a acusado pela morte do prefeito de Jandira

De acordo com o despacho, não há nenhuma ilegalidade na prisão temporária decretada pela Vara Judicial de Jandira
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:09

Atuação da AGU permite que INSS seja ressarcido por empresa que teve trabalhadores acidentados por não seguir normas de segurança

Empregador teria custo menor para ressarcir espontaneamente o INSS, do que enfrentar os custos do processo judicial
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:28

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:54

PRR-5: empresas telefônicas não podem repassar PIS e Cofins para os consumidores

MPF obtém decisão judicial que determina ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores no Ceará
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:51

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador

O ativismo judicial é movimento associado a uma maior interação do Judiciário que é provocado pelos
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2016 - 12:19

Uma análise da Extensão da Locução dos Direitos Humanos Culturais: Breves Ponderações

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 16:40

Comentários ao Protocolo de San Salvador: Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 11:53

Tessituras ao Comentário Geral nº 13 acerca do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Aprofundamento ao Direito à Educação

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:00

Processos sobre a morte de criança serão reunidos

A Câmara decidiu os dois processos sobre a morte da menina de cinco anos, em 2010. Em um, os pais da criança são os réus, e no outro, os médicos que atenderam a menina são os acusados
Array Publicado em 2021-09-02T16:23:39+00:00

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

usuários à plataforma; não agir, independentemente de notificação (judicial ou não), nas hipóteses do art. 21/MCI.

Exibindo resultado de 2101 até 2120 de um total de 28344

O STJ considerou ilegal a decisão do conselho que devolveu ao juiz suspeito a condução do processo judicial

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica

STJ concluiu que a execução não poderia ser extinta porque a liquidação não havia sido decretada por ordem judicial

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.

Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado

De acordo com o despacho, não há nenhuma ilegalidade na prisão temporária decretada pela Vara Judicial de Jandira

Empregador teria custo menor para ressarcir espontaneamente o INSS, do que enfrentar os custos do processo judicial

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

MPF obtém decisão judicial que determina ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores no Ceará

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.

O ativismo judicial é movimento associado a uma maior interação do Judiciário que é provocado pelos

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

A Câmara decidiu os dois processos sobre a morte da menina de cinco anos, em 2010. Em um, os pais da criança são os réus, e no outro, os médicos que atenderam a menina são os acusados

usuários à plataforma; não agir, independentemente de notificação (judicial ou não), nas hipóteses do art. 21/MCI.

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